Dallagnol aciona PGR contra Moraes por abuso de autoridade

Dallagnol aciona PGR contra Moraes por abuso de autoridade


O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O pedido solicita a apuração de um suposto abuso de autoridade relacionado à condução do chamado inquérito das Fake News.

Na representação, Dallagnol sustenta que a intimação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, teria ocorrido sem indícios concretos de envolvimento nos fatos investigados originalmente.

Segundo o ex-deputado, a convocação para prestar depoimento ocorreu após críticas públicas feitas por Cabral à operação que mirou auditores fiscais, o que, na avaliação de Dallagnol, caracteriza uso do aparato investigatório como forma de intimidação.

Ele aponta que não haveria relação direta entre as declarações do dirigente sindical e o objeto inicial da apuração.

Na notícia-crime, Dallagnol pede a abertura de procedimento investigatório criminal, o envio de cópia integral do inquérito que determinou a intimação e a análise do intervalo de tempo entre as declarações públicas de Cabral e a ordem para que ele depusesse.

O pedido também prevê o eventual encaminhamento do caso ao Senado Federal, caso sejam identificados indícios de crime de responsabilidade.

O documento ainda cita um episódio de 2019, quando auditores fiscais foram afastados no âmbito do mesmo inquérito e posteriormente reintegrados, apontando o caso como parte do contexto que, segundo o autor da ação, reforçaria a necessidade de apuração.

Kléber Cabral prestou depoimento à Polícia Federal por cerca de uma hora e meia, também nesta sexta-feira. A oitiva ocorreu por videoconferência, na condição de investigado, e foi determinada por Alexandre de Moraes dentro do inquérito das Fake News. O conteúdo do depoimento está sob sigilo.

Em despacho, Moraes transcreveu trechos de entrevistas concedidas pelo auditor no dia em que a PF cumpriu mandados contra quatro servidores suspeitos de vazamento de dados confidenciais de magistrados da Corte e de seus familiares.

Entre as falas citadas, Cabral afirmou: “Na Receita, ninguém vai ter coragem de mexer com isso. É muito arriscado”. Em outra declaração, disse:

“Vamos investigar, vamos fiscalizar o PCC, é menos arriscado. Porque a mensagem é essa. Não fuça nisso aí que vai ter pancada.”. E mais: Governo Lula aumenta imposto de importação de mais de mil produtos, incluindo smartphones. 

Foto: reprodução; Fonte: Terra

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