O Tribunal Superior Eleitoral decidiu excluir de uma resolução um dispositivo que autorizava o impulsionamento de publicações críticas a governos ‘fora do contexto de disputa eleitoral‘.
Foto: TSE
A possibilidade constava em uma versão preliminar do texto elaborada pela Corte para atualizar regras relacionadas às eleições, mas acabou retirada da redação final aprovada nesta semana.
Na minuta divulgada no início do ano, aparecia o trecho: “Não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”. A passagem, no entanto, não foi mantida no documento definitivo.
Segundo reportagem de O Globo, integrantes do Palácio do Planalto e do PT manifestaram ‘preocupação’ com essa previsão e passaram a atuar para que ela fosse excluída.
Além de encaminhar sugestões formais ao tribunal, representantes do partido também se reuniram com ministros da Corte para apresentar suas avaliações sobre o tema.
Entre aliados do governo, havia o entendimento de que permitir esse tipo de impulsionamento poderia impactar a disputa política, especialmente pelo fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocupar atualmente o cargo e ser potencial candidato à reeleição.
Gleisi Hoffmann,foi uma das que demonstraram incômodo com a proposta ainda de acordo com o Globo. Após participar, em fevereiro, de uma sessão solene em homenagem ao aniversário do PT, ela afirmou a jornalistas que a possibilidade era “muito preocupante”.
Dentro desse cenário, dirigentes petistas também estiveram reunidos na semana passada com representantes da Meta para discutir, entre outros assuntos, a circulação de conteúdos impulsionados com críticas ao presidente.
Na terça-feira à noite, o partido ingressou com uma ação no TSE contra políticos acusados de supostamente patrocinar publicações críticas a Lula após o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente.
A representação cita nomes identificados em um levantamento elaborado pelo PT, que circula entre integrantes do primeiro escalão do governo e aponta quem teria pago para ampliar o alcance dessas mensagens.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, o Planalto acompanha com atenção o alcance dessas postagens e avalia que elas podem gerar desgaste político a Lula.
Ao todo, o TSE aprovou 14 resoluções que vão reger as eleições deste ano. Os textos foram discutidos previamente em audiências públicas e estabelecem regras para partidos, federações, coligações, candidatos e eleitores. Entre os temas abordados estão propaganda eleitoral, pesquisas de opinião, fiscalização, auditorias e prestação de contas.
A partir de junho, a composição da direção da Corte será alterada. O ministro Kassio Nunes Marques assumirá a presidência do tribunal, enquanto André Mendonça ocupará a vice-presidência. Ambos foram indicados ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foto: TSE; Fonte: O Globo
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